Permissão para Dirigir
Página Publicada em: junho, 30 de 2009 as 6:43 pm. Na Categoria: Cursos das Auto-Escolas
Seguindo sugestão de nosso internauta, resolvemos esclarecer algumas regras sobre a Permissão para Dirigir.
Muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. Desde janeiro algumas mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação, mas nada mudou no que diz respeito as regras para a Permissão Para Dirigir.
Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias. A única diferença é que ao final de um ano, o condutor receberá a CNH, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, os veículos de comunicação divulgaram um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso e que prevê a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumenta o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto ainda não foi aprovado e por isso não está em vigor.
Acredito que muito em breve essas regras mudem e se torne um pouco mais difícil obter a CNH permanente, mas que fique claro por enquanto nada mudou em relação a PPD.
segunda-feira, 29 de março de 2010
DETRAN ALERTA SOBRE E-MAIL COM FALSA COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CNH.
Mensagens falsas estão sendo enviadas para condutores, via e-mail, notificando sobre a suspensão da CNH por ter excesso de pontuação. Os falsários colaram a imagem do logotipo do Detran-SP na página do e-mail, como forma de tentar dar credibilidade à notificação.
Orientamos os condutores que ignorem a mensagem, pois o Detran-SP não possui cadastro de e-mails de condutores e não usa esse meio de comunicação como forma de notificação de abertura de processo de Suspensão do Direito de Dirigir. As notificações são feitas através de publicação em Diário Oficial do Estado (DOE) e através de correspondências dos Correios.
Alguns condutores têm encaminhado cópias das mensagens para o Detran-SP, estranhando o recebimento do e-mail, uma vez que não estariam com excesso de pontos no prontuário. Orientamos esses condutores que joguem o e-mail no lixo, pois, ao tentar abri-lo, podem estar contaminando o computador com vírus.
O acesso ao vírus pode estar nos links “Consultar multas” e “Recorrer Processo de Suspensão CNH”. Para consultar a pontuação, o cidadão pode verificar sua situação diretamente no www.detran.sp.gov.br, em Pesquisa de Pontuação.
Mensagens falsas estão sendo enviadas para condutores, via e-mail, notificando sobre a suspensão da CNH por ter excesso de pontuação. Os falsários colaram a imagem do logotipo do Detran-SP na página do e-mail, como forma de tentar dar credibilidade à notificação.
Orientamos os condutores que ignorem a mensagem, pois o Detran-SP não possui cadastro de e-mails de condutores e não usa esse meio de comunicação como forma de notificação de abertura de processo de Suspensão do Direito de Dirigir. As notificações são feitas através de publicação em Diário Oficial do Estado (DOE) e através de correspondências dos Correios.
Alguns condutores têm encaminhado cópias das mensagens para o Detran-SP, estranhando o recebimento do e-mail, uma vez que não estariam com excesso de pontos no prontuário. Orientamos esses condutores que joguem o e-mail no lixo, pois, ao tentar abri-lo, podem estar contaminando o computador com vírus.
O acesso ao vírus pode estar nos links “Consultar multas” e “Recorrer Processo de Suspensão CNH”. Para consultar a pontuação, o cidadão pode verificar sua situação diretamente no www.detran.sp.gov.br, em Pesquisa de Pontuação.
domingo, 14 de março de 2010
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
LEI SECA AO DIRIGIR - CUIDADO !!!
Lei Seca – 01/07/08 – Jornal Folha de São Paulo
Limite de dosagem alcoólica na nova legislação brasileira de trânsito é mais rígido que o de 63 nações, entre 82 pesquisadas
Com a nova lei, em vigor desde sexta, o limite legal é um chope; lei prevê multa de ]R$ 955, perda do direito de dirigir e retenção do carro.
Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center for Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira -que torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue- é mais rígida que a de 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a um decigrama.
Com a nova lei, em vigor desde sexta-feira passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir por um ano e a retenção do veículo.
A partir de seis decigramas por litro (o equivalente a dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas depende do entendimento do delegado).
Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de cinco decigramas por litro a oito decigramas por litro.
Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de cinco decigramas por litro, acima do índice brasileiro.
Nos Estados Unidos, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre um e oito decigramas por litro. Igualam-se ao Brasil ao fixar dois decigramas por litro os países nórdicos, como Suécia e Noruega.
Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.
Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.
"Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização.
São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros", diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
"A legislação no mundo inteiro está mudando. É preciso fazer uma fiscalização rigorosa com bafômetro. No Brasil, o mais grave é que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim", completa.
Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600 motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela que, às sextas e sábados, 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a seis decigramas de álcool por litro de sangue, o limite atual para prisão.
Limite de dosagem alcoólica na nova legislação brasileira de trânsito é mais rígido que o de 63 nações, entre 82 pesquisadas
Com a nova lei, em vigor desde sexta, o limite legal é um chope; lei prevê multa de ]R$ 955, perda do direito de dirigir e retenção do carro.
Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center for Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira -que torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue- é mais rígida que a de 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a um decigrama.
Com a nova lei, em vigor desde sexta-feira passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir por um ano e a retenção do veículo.
A partir de seis decigramas por litro (o equivalente a dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas depende do entendimento do delegado).
Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de cinco decigramas por litro a oito decigramas por litro.
Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de cinco decigramas por litro, acima do índice brasileiro.
Nos Estados Unidos, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre um e oito decigramas por litro. Igualam-se ao Brasil ao fixar dois decigramas por litro os países nórdicos, como Suécia e Noruega.
Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.
Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.
"Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização.
São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros", diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
"A legislação no mundo inteiro está mudando. É preciso fazer uma fiscalização rigorosa com bafômetro. No Brasil, o mais grave é que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim", completa.
Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600 motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela que, às sextas e sábados, 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a seis decigramas de álcool por litro de sangue, o limite atual para prisão.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
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